DOM BOSCO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819393274 (COLÉGIO DOM BOSCO), Processo 826377343 (INSTITUTO DE ENSINO DOM BOSCO DO TOCANTINS) e Processo 818276614 (UCDB UNIVERSIDADE CATOLICA DOM BOSCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;