FIBRA FUNDAÇÃO ITAIPU BRASIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815028377 (FIBRA), Processo 830041516 (CREDFIBRA), Processo 830057528 (PAGFIBRA), Processo 902039091 (CREDIFIBRA), Processo 902039156 (CREDIFIBRA), Processo 815028369 (FIBRA), Processo 829925201 (FIBRA FINANCEIRA), Processo 827470029 (CONSIG FIBRA) e Processo 901727334 (CREDIFIBRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Teor da publicação

Protocolo: 850150229461 (08/10/2015) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: BANCO FIBRA S/A Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;