SEGA SAMMY

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816747210 (SEGA), Processo 818328835 (SEGA RALLY CHAMPIONSHIP 1995 INTERNATIONAL RALLY), Processo 818616296 (SAMY'S BAND) e Processo 006369090 (SEGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação os itens incompatíveis com a classe internacional reivindicada. Retirado o item "Serviço de operação de loterias" por se tratar de atividade explorada exclusivamente pelo Estado.