Revista da Propriedade Industrial, 8 de dezembro de 2015
CERCAS BRASIL
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2344, 8 de dezembro de 2015MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 37
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
Sobre a marca
- Titular
- JOSE LUIZ NUNES MENDES
- 11.601.005/0001-96
- Procurador ou escritório
- INTELECTA - GESTÃO DE MARCAS
- Data de depósito
- 16 de maio de 2013
- Classe de Nice
- Classe 37
Histórico de despachos
4Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
- RPI nº 2344IndeferimentoEsta publicação08/12/2015
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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