PROTEC12

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902248812 (PROTEC SWITCH) e Processo 902248880 (PROTEC TRAIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro 825520657 (PROTEK), 827616341 (PROTEK) e 829725130 (PROTEC STOR), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.