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Teor da publicação

Protocolo: 850150235324 (16/10/2015) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: Kabushiki Kaisha Square Enix Holdings (a/t/a Square Enix Holdings Co., Ltd.) Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;