ESPAÇO GOURMET

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 004037766 (GOURMET), Processo 818876123 (GOURMET SPECIAL LINE), Processo 200007610 (GOURMET), Processo 740096869 (GOURMET), Processo 812509757 (GOURMET LIGHT), Processo 005026970 (GOURMET) e Processo 810057301 (GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;