SP SUPER PETINHO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 609460170 (PETINHO), Processo 900480270 (PETINHO), Processo 824086660 (PETINHO), Processo 816399980 (CAFÉ PETINHO), Processo 817664106 (PETINHO), Processo 818022426 (PETINHO) e Processo 814771521 (PETINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;