DMS BURNIER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818860600 (DMS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 18020025437 (25/06/2002) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: DMS LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA Procurador: DOMINGOS, EMERENCIANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição rotulada de esclarecimento, porém com conteúdo de oposição, protocolada fora do prazo de oposição, deverá ser não conhecida conforme NOTA/INPI/PROP/DICONS n°305/04, de 27/07/2004.