Ma Chérie www.macherie.com.br

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830237500 (MA CHERIE MODA ÍNTIMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo para adequar-se à marca depositada. Modificado de "Ma Chérie" para "Ma Chérie www.macherie.com.br", tal qual consta no elemento figurativo apresentado. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 905600550, ainda pendente de decisão e considerado igualmente colidente com o presente sinal.