CHINELO CARIOCA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822835118 (CARIOCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PEDIDOS DE REGISTROS ANTERIORES DE Nº 822239957, 829324380, 831270535 e 904475417, AINDA NÃO REGISTRADOS, E DO REGISTRO ANTERIOR DE Nº 817628606, COM PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE PENDENTE DE DECISÃO FINAL, CONSIDERADOS IGUALMENTE COLIDENTES COM O PRESENTE SINAL.