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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823061388 (FUNDAÇÃO MARIA NILVA ALVES SAPIRANGA RESERVA ECOLÓGICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 827235682 (?CLUBE SAPIRANGA?), 828515220 (?SAPIRANGA?), 900379219 (?SAPIRANGA CENTRO DE EVENTOS?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.