FACULDADE META

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818269472 (COLEGIO META). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo da marca de "FACULDADE META - FAMETA" para "FACULDADE META", de forma a reproduzir fielmente o apresentado na etiqueta. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 820356069, 820356220, 824767314, 825535980, 825536014, 828035849, 902680854 e 905855191, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.