PAGSEGURO MOBI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816787611 (MOBI), Processo 816787573 (MOBI), Processo 816787581 (MOBI), Processo 816787603 (MOBI), Processo 820077143 (MOBI ESPORTE), Processo 828731934 (MOBI), Processo 827229410 (MOB) e Processo 902614533 (MOBICASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Obs.: Foram excluidos da especificação os itens que não pertencem à Classe 35, a saber: "PRODUTOS RELACIONADOS A TURISMO (TAIS COMO PASSAGENS E VIAGENS)", da Classe 39 - "ENTRE OUTROS", por ser genérico para fins de classificação internacional.