PEDIGREE EQUILÍBRIO NATURAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828463921 (VIVER EM EQUILÍBRIO ESPORTE), Processo 828533652 (VIVER EM EQUILÍBRIO NUTRIÇÃO), Processo 827844263 (EQUILÍBRIO), Processo 828479712 (VIVER EM EQUILÍBRIO NUTRIÇÃO), Processo 828533423 (VIVER EM EQUILÍBRIO ORGÂNICO) e Processo 828479305 (VIVER EM EQUILÍBRIO ORGÂNICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;