OsteoPhysio - Reabilitando com Ciência - Fisioterapia Pilates Osteopatia

Teor da publicação

O Código de Ética da Fisioterapia destaca que o fisioterapeuta, pode ?em serviço ou consultório próprio, utilizar nome­-fantasia?. Esta resolução não abrange os procedimentos relativos aos pedidos de registro de marcas. O Manual de Marcas (instituído pela resolução nº 142 de 27/11/2014, publicada na Revista da Propriedade Industrial nº 2292 de 09/12/2014) destaca no item 3.1.1, acerca do campo relativo ao nome/razão social: ?(...) deve ser preenchido o nome (pessoa física) ou razão social (pessoa jurídica) completos e sem abreviações?. Portanto, esclareça se o requerente do pedido trata-se de pessoa física ou pessoa jurídica, tendo em vista que, no campo ?Dados do Requerente? do formulário eletrônico, o nome do requerente corresponde à pessoa jurídica e o número documento informado refere-se à pessoa física (CPF). Efetue os acertos no sistema de emissão de Guia de Recolhimento da União antes de cumprir a exigência, de forma que as próximas guias sejam emiti