Pink Pvssy

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900912413 (PINK CATS DAKOTINHA) e Processo 904327019 (PINK CATS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 902848860 e 905205731, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

Teor da publicação

Protocolo: 850130220921 (13/11/2013) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: NEGOCIAL - BH FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Procurador: Braga e Braga Associados - Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;