Martelinho de Ouro O Restaurador Estética Veicular

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902841963 (MARTELINHO DE OURO) e Processo 818081708 (MARTELINHO DE OURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nºs 828582904, 829463836, 829993495, 900783320, 901845329, 902448080, 903647915, 903750627, 903827123, 904028607 e 905847822, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.