MARILIA GABRIELA MG

Teor da publicação

Apresente documento contendo autorização do detentor do nome civil requerido, especificamente para seu registro como marca, conforme orientação contida no Manual de Marcas, instituído pela Resolução INPI/PR nº 142/2014: " (...)Vale notar que, para fins do que dispõe o referido dispositivo legal, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação ou registro do direito personalíssimo como marca. Não serão aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade."