ARROZ Supremo

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820327085 (SUPREMA), Processo 902670220 (SUPREMO ALHO), Processo 819331171 (SUPREMA) e Processo 901433837 (WHITE MILL SUPREME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, como subsídio a eventual recurso, a Petição de Nulidade 850120013780 do registro 900730560 (SUPREMO), ainda não decidida.