VOITILA

Teor da publicação

A marca é constituida por elementos que referenciam o Papa João Paulo II (Karol Józef Wojtyla, cujo patronímico Wojtyla é equivalente foneticamente à expressão constante na petição inicial, bem como um símbolo papal, a mitra, um chapéu específico), irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;