NAUTIKA FITNESS PRAIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820111759 (NAUTICA) e Processo 821986910 (SQUADRA LINHA NAUTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, para fins de eventuais subsídios, a identificação do pedido de registro nº 823983854 e o registro com PAN 829854770, considerados igualmente colidentes com o presente pedido.