PENTAIR EQUIPMENT PROTECTION

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840329032 (PENTAIR AQUATIC SYSTEMS) e Processo 830315349 (PENTAIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "ALARMES DE SINALIZAÇÃO DE TEMPERATURAS E NÍVEIS DE UMIDADE ANORMAIS NO INTERIOR DE RECEPTÁCULOS E ESTRUTURAS QUE ALOJAM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, INFORMÁTICOS OU DE TELECOMUNICAÇÕES" por pertencer à NCL(10) 9, e não à NCL(10) 11 reivindicada, e excluído o item "TODOS OS PRODUTOS SUPRACITADOS VENDIDOS EM CONJUNTO" por ser genérico para fins de classificação. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a ide