ESTRELA METAIS SANITARIOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901453323 (5 ESTRELA METAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nºs 900114037 e 901344966, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal. Foi excluída da especificação de serviços a expressão "não especificados anteriormente" por ser de caráter genérico para fins de classificação.