MIDWAY
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301150000660 (09/10/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO DE NULIDADE TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF/RJ PROCESSO 0806797-72.2009.4.02.5101 - INPI N° 52400.004625/2009. /JULGADO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, JULGADO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o registro 820246719 para a marca MIDWAY, de titularidade da autora, com a manutenção da data original de depósito.(16/09/1997). Em decorrência deverá ser dado prosseguimento ao exame do pedido pela Diretoria de Marcas, com a publicação do deferimento do pedido de registro.
Sobre a marca
- Titular
- MIDWAY HOTEL LTDA
- 30.258.966/0001-94
- Procurador ou escritório
- AGENCIA ALFA DE MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 16 de setembro de 1997
Histórico de despachos
11Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Concessão de registro
Deferimento do pedido
- RPI nº 2337JudicialEsta publicação20/10/2015
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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