OIL ELIXIR

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão "OIL ELIXIR", de uso comum, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Incluídos na especificação os itens solicitados no anexo da petição inicial (itens que não ampliam o escopo da proteção, uma vez que se tratam de itens dentro do segmento de perfumaria e cosméticos). Inserida a ressalva "TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE" para melhor adequação à classe reivindicada.