Rei do Óleo Grande ABC

Teor da publicação

Protocolo: 850130218554 (08/11/2013) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: REI DO OLEO LUBRIFICANTES LTDA Procurador: ADIB MIGUEL FILHO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

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A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900763639 (REI DO ÓLEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nºs 900587415 e 830335641, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.

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Protocolo: 850150143299 (30/06/2015) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: REI DO OLEO LUBRIFICANTES LTDA Procurador: ADIB MIGUEL FILHO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;