CQC 3.0

Teor da publicação

Observa-se na 8ª Alteração do Contrato Social apresentada junto à petição nº 850150111532 que a empresa "Eyeworks do Brasil - Produtora de Programas Televisivos e Filmes Publicitários" possui dois sócios - as empresas "Eyeworks Latam Holding B.V" e a "Eyeworks Holding BV". Portanto, para que seja possível a convivência entre o registro em vigor "CQC", pertencente à Cuatro Cabezas SA (Eyeworks Argentina S.A.) e o sinal requerido como marca é necessário comprovação legal de que estas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico ou a transferência da titularidade do registro em vigor para a empresa ora requerente deste pedido. Observa-se que não são suficientes como documentos comprobatórios a apresentação de páginas da Internet ou de autorizações por parte de representantes legais da referida empresa.