Processo nº 908028431

Teor da publicação

Protocolo: 850140165733 (19/08/2014) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: Chillies Pink Comércio Atacadista de Produtos Sensuais Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;