DISK PALADAR LANCHES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817297120 (PALADAR BRASIL) e Processo 821416855 (NOVO PALLADAR GRILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PEDIDOS DE REGISTROS ANTERIORES DE Nº 822683466, 822232260, 823224856, 823326985, 825406692, 825436010 E 825713196, AINDA NÃO REGISTRADOS, E DO REGISTRO ANTERIOR DE Nº 822703246, PENDENTE DE DECISÕES DE NULIDADE ADMINISTRATIVA, CONSIDERADOS IGUALMENTE COLIDENTES COM O PRESENTE SINAL.