Nectar

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902753843 (LICHIA NÉCTAR), Processo 817598960 (BAGGIO NECTAR) e Processo 825591864 (NÉCTAR DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; * Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido anterior de número 840070314 (NECTAR), pendente de decisão e considerado igualmente colidentes com o presente sinal. * Alterado elemento nominativo para adequação ao elemento nominativo requerido: de NECTAR para Nectar.