INSTITUTO DE OLHOS SANTA LUZIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817432736 (LM LABORATÓRIO SANTA LUZIA), Processo 822647001 (LABORATÓRIO MÉDICO SANTA LUZIA) e Processo 828331472 (SANTA LUZIA LABORATÓRIO MÉDICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros para eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros 902421557, 823086887 e 827406290, pendentes e considerados igualmente colidentes com o presente sinal.