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Revista da Propriedade Industrial, 8 de setembro de 2015

TV EINSTEIN

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2331, 8 de setembro de 2015MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 41

Sinal publicado

Processo INPI
826401708
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por patronímico EINSTEIN, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do do pedido de registro 824753585 (BABY EINSTEIN), ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal. Retirados da especificação os itens "PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, PRODUÇÃO DE SHOWS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS, ALUGUEL DE CENÁRIOS, EDIÇÃO DE VIDEOTEIPE (SIC), ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO, PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO DE TELEVISÃO, ENTRETENIMENTO, PROGRAMAS CULTURAIS" em vista do parágrafo primeiro do art. 128 da LPI, e o item "INFORMAÇÕES SOBRE MEDICINA" para melhor adequação à NCL(8) 41 reivindicada.

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Sobre a marca

Titular
SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
60.765.823/0001-30
Procurador ou escritório
Somos Marcas e Patentes
Data de depósito
1 de junho de 2004
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2479Petição10/07/2018

    Decisão de não conhecer da petição

  2. RPI nº 2387Recurso negado04/10/2016

    Recurso não provido (decisão mantida)

  3. RPI nº 2346Recurso22/12/2015

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2331IndeferimentoEsta publicação08/09/2015

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2079Sobrestamento09/11/2010

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  6. RPI nº 2024Exigência20/10/2009

    Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

  7. RPI nº 1833Oposição21/02/2006

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  8. RPI nº 1751Publicação27/07/2004

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.