TV EINSTEIN

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850160271090 (02/12/2016) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150250485 (05/11/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150250485 (05/11/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por patronímico EINSTEIN, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do do pedido de registro 824753585 (BABY EINSTEIN), ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal. Retirados da especificação os itens "PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, PRODUÇÃO DE SHOWS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS, ALUGUEL DE CENÁRIOS, EDIÇÃO DE VIDEOTEIPE (SIC), ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO, PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO DE TELEVISÃO, ENTRETENIMENTO, PROGRAMAS CULTURAIS" em vista do parágrafo primeiro do art. 128 da LPI, e o item "INFORMAÇÕES SOBRE MEDICINA" para melhor adequação à NCL(8) 41 reivindicada.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

Registro 815922892 (sub judice) e pedidos 824753437, 824753585 e 825383455.

041

Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 034905 (SP), de 27/09/2004 - Petição: 033872 (RJ), de 24/09/2004

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.