FARMAC BOTICA HARMONIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828676585 (HARMONIA VITAL) e Processo 902772058 (PHARMAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 826998712 (?HARMONIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA?) e 900930357 (?FARMÁCIA HARMONIA?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.