PÉROLA RESTAURANTE HOTEL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827973195 (PEROLLA HOTEL), Processo 828605246 (P PÉROLA BUFFET & ART), Processo 818337567 (ADEGA PEROLA) e Processo 829509631 (PÉROLA BÚZIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;