CarolaS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900608200 (CAROLA LANÇAMENTOS) e Processo 820913057 (DULCE CAROLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; * Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores, ainda pendentes de decisão, de números 902738321 (CAROLA) e 903542463 (CAROLAS STORE), considerados igualmente colidentes com o presente sinal.