MELL MODAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825788714 (MEL), Processo 824654587 (MELL FOUR) e Processo 826514618 (MEL MANIA MODAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 824078373, 824778820, 825880505, 825909244, 826025650, 826042830, 826283934, 826639267, 827868421, 828312605, 829525343, 900919027, 902525816e 903098784, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.