LINHALEVE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816934517 (LEVE), Processo 814375103 (LEVE) e Processo 814629768 (LEVE ÓLEO DE SOJA REFINADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 900649348, 900721170 e 902055445, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.

Teor da publicação

Protocolo: 810110439824 (05/07/2011) Petição (tipo): Manifestação sobre oposição (339.1) Requerente: INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. Procurador: ARNALDO FERREIRA DA SILVA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;