VIC MAN UNDERWEAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821145347 (VIC MATIÉ), Processo 825824346 (VIC VERY IMPORTANT CHILDREN), Processo 822905833 (VIC MATIÉ) e Processo 830098992 (PIC VIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 825114365, 829720936, 840014775 e 903847353, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.