BRCARD

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818643340 (BR MANIA), Processo 824690095 (BR), Processo 827850220 (BR STRATEGY), Processo 824690125 (BR), Processo 824878566 (BR), Processo 900097736 (BR MÍDIA) e Processo 823776026 (BR MANIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 826229620, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.