SHOCK JEANS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903184290 (MANGA SHOCK), Processo 901012874 (CHOQUE CONCEPT) e Processo 829971688 (CHOKE KOMBAT KIMONOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 828996504 (CUECAS D'CHOK), 905087852 (SHOKS) e 905444604 (HOT SHOCK), ainda pendentes, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.