SWEBRASRIO CHAMBER OF COMMERCE RIO DE JANEIRO - BRAZIL

Teor da publicação

A marca reproduz as bandeiras da Suécia e do Brasil, o que é, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; ADAPTADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAR-SE À NCL(10)35 REIVINDICADA. EXCLUÍDA A "MEDIAÇÃO DE PROBLEMAS" POR SER MELHOR ENQUADRADA NA NCL(10)45.