GRUPO 2 IRMÃOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904033597 (OVOS 2 IRMÃOS + 3), Processo 825012279 (SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS) e Processo 822669072 (SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 905337018, considerado igualmente colidente com o presente sinal.