restaurante komilao

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904680487 (KOMIL'ÃW BUFFET PASTÉIS & CIA), Processo 904296970 (KOMILÃO DO BOA LANCHES & PIZZAS) e Processo 901830976 (KOMILÃO COZINHA INDUSTRIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;