ART MÓVEIS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817659560 (ART & MÓVEIS) e Processo 829398805 (ARTE MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado elemento nominativo em conformidade com etiqueta apresentada. Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do processo nº 901904260, considerado igualmente colidente com o presente sinal.