Revista da Propriedade Industrial, 21 de julho de 2015

SABONETE ASPÁSIA

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: deferimento da petição.

PetiçãoRPI nº 2324, 21 de julho de 2015MistaRegistro de marca extinto

Sinal publicado

Processo INPI: 3428494
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS270

Deferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 810080144336 (01/09/2008) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI (342.2) Requerente: AEROJET QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. Procurador: PAULO MAURÍCIO CARLOS DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme os artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do a

Sobre a marca

Titular: OLEAGINOSAS MARANHENSES S/A OLEAMA; 06.265.581/0001-70
Procurador ou escritório: Custódio de Almeida & CIA
Data de depósito: 24 de abril de 1945

Histórico de despachos

RPI nº 2457Petição06/02/2018
Ato de prejudicar petição
RPI nº 2426Extinção04/07/2017
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
RPI nº 2343Recurso01/12/2015
Notificação de recurso
RPI nº 2324PetiçãoEsta publicação21/07/2015
Deferimento da petição
RPI nº 1956Registro01/07/2008
MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.
RPI nº 1946Renovação22/04/2008
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1936Transferência12/02/2008
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1935Registro06/02/2008
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO (Art. 135 da LPI).
RPI nº 1799Recurso28/06/2005
RECURSO INTERPOSTO contra CANCELAMENTO "EX OFFICIO" de registro (Art. 135 da LPI).
RPI nº 1607Nulidade23/10/2001
CANCELADO "EX OFFÍCIO" o registro, com base no Art. 135 da LPI.
RPI nº 1572Caducidade20/02/2001
Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.
RPI nº 1394Renovação19/08/1997
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 856Renovação17/03/1987
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.