PEPE GRILL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812090802 (DON PEPE DI NAPOLI), Processo 820278602 (AL MARE BY DON PEPE DI NAPOLI), Processo 825994080 (TABERNAS TIO PEPE), Processo 825994071 (TIO PEPE) e Processo 829552707 (PEPE LOCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;