BRB AP INDIVIDUAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820315745 (BANCO DE BRASÍLIA BRB), Processo 824338413 (CRÉDITO PESSOAL BRB), Processo 826789846 (BRB EXPRESSO), Processo 826789820 (BRB MILLENIUM), Processo 820315737 (BRB BANCO DE BRASÍLIA) e Processo 824338405 (BRB SERV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;