O´BARÃO O´BARÃO CAFÉ BAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902165518 (BAR VELHO BARÃO), Processo 823125955 (CAFÉ BARONI), Processo 901222542 (CAFÉ DO BARÃO), Processo 904151590 (CHOPP DO BARÃO BAR & RESTAURANTE) e Processo 905031075 (CAFÉ BARONI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;